Réu não é obrigado a comparecer à audiência de instrução, diz desembargador
Antes de ser um meio de obtenção de prova, o interrogatório é um direito à autodefesa do réu, e não um dever... Leia Mais
OAB quer ação da PF para solucionar assassinato de advogado em Manaus
Advogado e ex-deputado Armando Oliveira Freitas, de 79 anos, foi morto no dia 4 de maio no bairro Glória, Zona Oeste de... Leia Mais
Showmício configura abuso de poder nas eleições da OAB
Por Jorge Hélio Chaves de Oliveira As eleições para os cargos diretivos da Ordem dos Advogados do Brasil — que de há muito... Leia Mais
Governo pede que STF negue pedido para fechar fronteira de Roraima
Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota, nesta terça-feira (21), defendendo a manutenção das fronteiras do Brasil com a Venezuela abertas. O órgão... Leia Mais
Aposentado não precisa provar reincidência de câncer para obter isenção do IR
Um período de mais de cinco anos decorridos entre a última manifestação de uma doença e o requerimento da isenção do Imposto... Leia Mais
Juíza dos EUA volta atrás em decisão de aceitar criptomoedas para pagar fiança
A juíza federal Jacqueline Corley assistiu uma conferência para aprender um pouco sobre criptomoedas, bitcoins, blockchain etc. Isso poderia ajudá-la no exercício... Leia Mais
Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que não é possível a substituição da pena privativa... Leia Mais
Terceira Turma considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Unibanco e do Unicard para restabelecer sentença que... Leia Mais
Toffoli é eleito para presidir STF no biênio 2018-2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (8) o ministro Dias Toffoli para presidir o Tribunal e o Conselho... Leia Mais
Foi ou está sendo forçado a pedir demissão no emprego?
Conheça seus direitos trabalhistas e saiba o que fazer! Estou sendo forçado a pedir demissão no trabalho, o que eu devo fazer?... Leia Mais