OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos
O Conselho Federal da OAB pediu à Polícia Federal que garanta acesso imediato a autos de inquéritos policiais e demais procedimentos a... Leia Mais
OAB oficia Casa Civil para retificar trechos do Estatuto da Advocacia em site do Planalto
A OAB Nacional enviou ofício à Casa Civil pedindo a retificação de alguns trechos do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) no... Leia Mais
Comissão aprova projeto que obriga distribuidora de energia a disponibilizar consumo de usuário pela internet
Objetivo é permitir ao consumidor fazer o acompanhamento a partir de dados acessíveis e detalhados do consumo A Comissão de Defesa do... Leia Mais
Regime de urgência para projetos que alteram leis do mercado financeiro
Propostas fazem parte de um pacote de medidas do governo sobre o mercado de crédito e de seguros O governo pediu ao... Leia Mais
Projeto institui a Lei Antiganância
Proposta limita cobrança de juros a 100% do valor do bem ou do serviço O Projeto de Lei 398/23 institui a Lei... Leia Mais