Projeto estabelece direito do usuário de reclamar diretamente na Anatel
Atualmente, Anatel exige que a reclamação seja feita antes à empresa de telecomunicações O Projeto de Lei 1019/23 estabelece que o direito... Leia Mais
Reforma tributária: 5 perguntas e respostas para a advocacia
A advocacia brasileira é representada pelo Conselho Federal da OAB nas discussões sobre todas as propostas de reforma tributárias que circulam e... Leia Mais
OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos
O Conselho Federal da OAB pediu à Polícia Federal que garanta acesso imediato a autos de inquéritos policiais e demais procedimentos a... Leia Mais
OAB oficia Casa Civil para retificar trechos do Estatuto da Advocacia em site do Planalto
A OAB Nacional enviou ofício à Casa Civil pedindo a retificação de alguns trechos do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) no... Leia Mais
Comissão aprova projeto que obriga distribuidora de energia a disponibilizar consumo de usuário pela internet
Objetivo é permitir ao consumidor fazer o acompanhamento a partir de dados acessíveis e detalhados do consumo A Comissão de Defesa do... Leia Mais
Regime de urgência para projetos que alteram leis do mercado financeiro
Propostas fazem parte de um pacote de medidas do governo sobre o mercado de crédito e de seguros O governo pediu ao... Leia Mais
Projeto institui a Lei Antiganância
Proposta limita cobrança de juros a 100% do valor do bem ou do serviço O Projeto de Lei 398/23 institui a Lei... Leia Mais
Nota de pesar
Nota de Pesar Registramos o nosso pesar pela morte do Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino. Exaltamos o... Leia Mais
Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição... Leia Mais
Casamentos civis no Brasil: O “sim” não basta para um casamento
Artigo: Dr. Rodrigo Melo Custódio A pandemia veio e com ela a necessidade de adaptação, inclusive em relação aos atos cotidianos da... Leia Mais