Ramo do direito que constitui um conjunto de princípios jurídicos e de normas voltado para a proteção jurídica de qualidade do meio ambiente, vindo a favorecer melhores qualidades de vida ao ser humano.

Ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo objetivando reprimir os delitos, imputando-lhes as penas com a finalidade de preservar a sociedade, assegurando-lhe o seu desenvolvimento, também conhecido como direito penal.

Ramo do direito que trata das normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família: adoção, divórcio, anulação de casamento, ações de alimentos, guarda de menores e regularizações de visitas, separação consensual e litigiosa, inventário e arrolamento, e testamento.

Ramo do direito que regem as relações de caráter privado entre empresa e empresário; direito societário, relações de título de crédito, de direito concorrencial, de direito intelectual, industrial e contratos mercantis.

Ramo do direito financeiro que estuda e regula os tributos e suas obrigações e derivadas, bem como as obrigações entre administração e contribuinte.