Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha, afirma STJ
Para que seja constitucionalmente válida, a busca da verdade no processo penal sujeita-se a limitações e regras precisas. Entre essas limitações está... Leia Mais
STJ reafirma aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor
O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado a teoria do desvio produtivo do consumidor e garantido indenização por danos morais a clientes... Leia Mais