Eleitor não deve pagar dano moral por criticar vereador na internet
Por Jomar Martins Impedir que cidadãos expressem opiniões sobre os atos e a postura de seus representantes no parlamento, mesmo que de forma... Leia Mais
TRT de Goiás mantém penhora de bens de jovem de 17 anos usado como “laranja”
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), manteve a execução do patrimônio de um jovem de 17... Leia Mais
Operadoras são multadas por adicionar serviços a conta de consumidor
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 9,3 milhões as empresas de... Leia Mais
Funcionário pode acumular adicionais de insalubridade e penosidade, decide TST
É inadmissível exigir que o empregado opte entre os adicionais de penosidade e insalubridade, pois o último é um direito fundamental irrenunciável.... Leia Mais
LUTO NA ADVOCACIA: Morre, aos 97 anos, o advogado criminalista Clemente Hungria
Morreu neste domingo (2/9), aos 97 anos, o criminalista Clemente Hungria. Filho de Nelson Hungria, considerado o maior penalista brasileiro do século passado,... Leia Mais
Venda sem nota de produto estrangeiro permitido é caso para a Justiça Federal
A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por... Leia Mais
Réu não é obrigado a comparecer à audiência de instrução, diz desembargador
Antes de ser um meio de obtenção de prova, o interrogatório é um direito à autodefesa do réu, e não um dever... Leia Mais
OAB quer ação da PF para solucionar assassinato de advogado em Manaus
Advogado e ex-deputado Armando Oliveira Freitas, de 79 anos, foi morto no dia 4 de maio no bairro Glória, Zona Oeste de... Leia Mais
Showmício configura abuso de poder nas eleições da OAB
Por Jorge Hélio Chaves de Oliveira As eleições para os cargos diretivos da Ordem dos Advogados do Brasil — que de há muito... Leia Mais
Governo pede que STF negue pedido para fechar fronteira de Roraima
Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota, nesta terça-feira (21), defendendo a manutenção das fronteiras do Brasil com a Venezuela abertas. O órgão... Leia Mais