Funcionário pode acumular adicionais de insalubridade e penosidade, decide TST
É inadmissível exigir que o empregado opte entre os adicionais de penosidade e insalubridade, pois o último é um direito fundamental irrenunciável.... Leia Mais
LUTO NA ADVOCACIA: Morre, aos 97 anos, o advogado criminalista Clemente Hungria
Morreu neste domingo (2/9), aos 97 anos, o criminalista Clemente Hungria. Filho de Nelson Hungria, considerado o maior penalista brasileiro do século passado,... Leia Mais
Venda sem nota de produto estrangeiro permitido é caso para a Justiça Federal
A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por... Leia Mais