Projeto concede isenção de Imposto de Renda para doadores de medula óssea
O Projeto de Lei 9209/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, concede isenção do Imposto de Renda para a pessoa física doar... Leia Mais
Pessoa adotada perde direito à herança e vínculo com família biológica
A Sétima Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou provimento a recurso de uma mulher criada e adotada... Leia Mais
Mais de 5.700 cartórios estão autorizados a fazer apostilamento
Cerca de 5.770 cartórios de todo o país já estão habilitados para fazer o apostilamento de documentos para uso no exterior. Desde... Leia Mais
Trabalhadora demitida grávida tem dois anos para ajuizar ação sobre estabilidade
Trabalhadora que foi demitida grávida tem dois anos após o fim da relação de emprego para ajuizar ação referente ao prazo de... Leia Mais
A exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins
O Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, doravante... Leia Mais
Projeto proíbe agências de emprego de cobrar taxas para cadastro de currículo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8772/17, do deputado Nilto Tatto(PT-SP), que proíbe agências de emprego de cobrar de candidatos... Leia Mais
Plano e hospital devem pagar cirurgia de emergência durante o prazo de carência
Se o estado de saúde de beneficiário de plano de saúde requer tratamento emergencial, devido ao risco à vida ou de lesões... Leia Mais
Ministério e Correios assinarão acordo para a emissão da carteira de trabalho
A previsão é de que o projeto piloto seja implantado no estado de São Paulo nos próximos 30 dias Em reunião segunda-feira... Leia Mais
Não é dever do sindicato prestar defesa jurídica de interesse particular, diz TJ-DF
É dever do sindicato a defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria, e não a defesa jurídica de interesses particulares do... Leia Mais
Governo sanciona lei que cria o diário eletrônico da OAB
Todos os atos, notificações e decisões da Ordem dos Advogados do Brasil serão publicados em breve em Diário Eletrônico no site da entidade.... Leia Mais